Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosQuadrix 2026
CONTER
Questão de Direito Constitucional
ANOTAÇÕES 5
Com base nos princípios fundamentais, nos direitos e nas garantias individuais e nas normas que regem a Administração Pública e a fiscalização contábil na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. No âmbito de uma investigação por uso indevido de recursos públicos, uma organização não governamental (ONG) não será submetida ao julgamento de contas pelo Tribunal de Contas da União, uma vez que ela possui natureza jurídica privada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.