Questões de Direito Constitucional · AROEIRA
Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e MunicípiosAROEIRA 2026
Pref Catalão
Questão de Direito Constitucional
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito pode ser rejeitado pela Câmara Municipal. Qual o quórum exigido para essa rejeição?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.