Questões de Direito Processual Penal
Suspensão condicional do processo
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- Lei 9.099/95, art. 895×
- CPP, art. 284×
- CPP, art. 3663×
- CP, art. 773×
- CP, art. 1471×
- CP, art. 1391×
- CP, art. 1711×
- CP, art. 711×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Suspensão condicional do processo
Vunesp· TJ SP· 2013
A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· TJ AC· 2012
Em caso de suspensão condicional do processo, ao juiz é autorizado impor condições a que a suspensão ficará subordinada, inclusive medidas cautelares previstas no CPP, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do…
Julgar o itemFCC· DPE PR· 2012
Marcelino, primário e de bons antecedentes, é denunciado pelo crime de furto simples, oportunidade em que é citado para responder aos termos da acusação. Neste caso, de acordo com o entendimento jurisprudencial dominant…
ResolverFAURGS· TJ RS· 2012
A proposta, ao acusado, de suspensão condicional do processo NÃO poderá envolver
ResolverCebraspe· TJ RR· 2012
O Ministério Público pode oferecer proposta de suspensão condicional do processo desde que João repare o dano material a Pedro mediante o pagamento de novecentos reais.
Julgar o itemCebraspe· DPE ES· 2012
Aceita pelo réu a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo órgão de acusação, é vedado ao juiz recusar-se a suspender o feito, sob pena de violação de direito subjetivo do acusado.
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2012
Acerca da "suspensão condicional do processo", prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), é correto afirmar que:
ResolverCebraspe· AGU· 2012
De acordo com a jurisprudência do STJ, o instituto da suspensão condicional do processo corresponde a um poder-dever do MP, não sendo, pois, direito público subjetivo do acusado.
Julgar o itemCebraspe· MPE PI· 2012
Em relação à suspensão condicional do processo, o Supremo Tribunal Federal entende ser impossível, como condição à suspensão do processo, a cominação da prestação de serviço à comunidade, uma vez que a cominação se trad…
Julgar o itemCebraspe· PC ES· 2011
A suspensão condicional do processo poderá ser revogada em caso de prática de novo crime ocorrido na vigência do benefício ou nos casos de descumprimento da obrigação de reparação do dano.
Julgar o itemCPCV UERR· SEJUC RR· 2011
Em relação à suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da Lei n. 9.099/95:
ResolverFundatec· PGE RS· 2011
Sobre suspensão condicional do processo, é INCORRETO afirmar que:
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2011
O Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra Joel pela prática de dois crimes de estelionato sob a forma do crime continuado tendo por vítimas, dois médicos. Na mesma ação penal, Felipe foi denunciado por um só crime…
ResolverCebraspe· PC ES· 2011
Tendo o Ministério Público reconhecido a concorrência dos requisitos, subjetivos e objetivos, para a proposta de suspensão condicional do processo, não é dado ao magistrado dela se dissociar com fulcro em argumentos pró…
Julgar o itemCEAF MPRN· MPE RN· 2010
Assinale a alternativa incorreta:
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010
Sobre a suspensão do processo (artigo 89 da Lei 9.099/95) é incorreto afirmar:
ResolverFCC· DPE SP· 2010
Quando a denúncia do Ministério Público imputar a prática de delitos praticados, em tese, em continuidade delitiva, a suspensão condicional do processo
ResolverCebraspe· DPU· 2010
A aceitação de proposta de suspensão condicional do processo não importa reincidência, mas deve ser registrada, de forma a impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de cinco anos.
Julgar o itemCebraspe· MPU· 2010
O benefício da suspensão condicional do processo previsto na Lei dos Juizados Especiais (Lei n.º 9.099/1995) consiste em direito público e subjetivo do autor do fato, segundo entendimento do STF.
Julgar o itemFundatec· CREA PR· 2010
Sobre o benefício da suspensão condicional do processo, é incorreto afirmar que:
Resolver
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