Assinale a alternativa incorreta: (CEAF MPRN 2010)

Questões de Direito Processual Penal · CEAF MPRN

Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoCEAF MPRN 2010

MPE RN

Assinale a alternativa incorreta:

AA proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.BEm caso de denúncia onde haja mais de um denunciado é necessário, em princípio, individualizar a conduta de cada um.CO procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.DReunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o juiz, dissentindo, recorrerá de ofício ao Tribunal de Justiça, que decidirá sobre o tema.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.