Quando a denúncia do Ministério Público… (FCC 2010)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoFCC 2010

DPE SP

Quando a denúncia do Ministério Público imputar a prática de delitos praticados, em tese, em continuidade delitiva, a suspensão condicional do processo

Anão será admissível.Bserá admissível quando a soma da pena mínima de qualquer das infrações imputadas e do aumento de 1/6 não superar 1 (um) ano.Cserá admissível quando a soma da pena mínima da infração mais grave imputada e do aumento de 1/6 não superar 1 (um) ano.Dserá admissível quando a pena para cada um dos crimes não superar 1 (um) ano, computando-as isoladamente.Esomente será admissível se a soma das penas mínimas de todas as infrações imputadas não superar 1 (um) ano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.