Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoCebraspe 2012
AGU
Questão de Direito Processual Penal
Cargo: Advogado da União
No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. De acordo com a jurisprudência do STJ, o instituto da suspensão condicional do processo corresponde a um poder-dever do MP, não sendo, pois, direito público subjetivo do acusado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.