Sobre o benefício da suspensão condicio… (Fundatec 2010)

Questões de Direito Processual Penal · Fundatec

Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoFundatec 2010

CREA PR

Sobre o benefício da suspensão condicional do processo, é incorreto afirmar que:

ANão correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo.BExpirado o prazo da suspensão do processo, o juiz declarará extinta a punibilidade.CSe o acusado não aceitar a proposta de suspensão, o processo seguirá em seus ulteriores termos.DA suspensão poderá ser revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.EA condenação anterior à pena de multa impede a concessão do benefício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.