Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoCebraspe 2011
PC ES
Questão de Direito Processual Penal
Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. Tendo o Ministério Público reconhecido a concorrência dos requisitos, subjetivos e objetivos, para a proposta de suspensão condicional do processo, não é dado ao magistrado dela se dissociar com fulcro em argumentos próprios de juízo de mérito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.