Sobre a suspensão do processo (artigo 8… (Com. Exam. (MPE GO) 2010)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual PenalSuspensão condicional do processoCom. Exam. (MPE GO) 2010

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Sobre a suspensão do processo (artigo 89 da Lei 9.099/95) é incorreto afirmar:

ASomente o Ministério Público poderá fazer a proposta de suspensão do processo.BO prazo para a suspensão processual varia de dois a quatro anos a critério do Ministério Público, não podendo o juiz alterar o prazo a seu critério.CAs condições para a suspensão do processo são de exclusiva atribuição do Ministério Público, não podendo o juiz alterar condição nem acrescentar condição que não tenha sido proposta pelo parquet.DUma vez cumpridas as condições impostas e terminado o prazo da suspensão sem revogação, haverá extinção da punibilidade.

Lei seca citada

Lei 9.099/95, art. 89: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.