Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

Instituto Verbena· Pref Jataí· 2018

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o município pode

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SR do Sapucaí· 2018

Com base na Constituição Federal, cada imposto será de competência da União, dos Estados ou dos Municípios. Sobre o imposto e a sua competência, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa qu…

FCC· SEAD AP· 2018

À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere: I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras. II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa…

Cesgranrio· TRANSPETRO· 2018

Os governos do Brasil e do Canadá celebram um tratado que, entre outras disposições, prevê a isenção de ICMS em relação a determinadas mercadorias importadas que sejam pertencentes ao mesmo gênero de produtos nacionais,…

FEPESE· Pref Mafra· 2018

Em relação aos templos de qualquer culto, a Constituição Federal de 1988 proíbe a instituição de:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Sen Salgado Filho· 2018

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) É permitido à União instituir isenções de trib…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2018

Uma das ofensas à Constituição deu‐se em razão da violação ao princípio da legalidade tributária, com o estabelecimento de exação (contribuições) sem identificação detalhada de fato gerador ou do benefício direto auferi…

Quadrix· CREF 8· 2018

É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive mediante a cobrança de pedág…

AMEOSC· CM São José do Cedro· 2017

Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal compete ao Município de São José do Cedro – SC, instituir imposto sobre vendas a varejo de:

Cebraspe· CGM JOÃOPESSOA/PB· 2017

É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

IMA· Prefeitura de Penalva - MA· 2017

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de imposto de competência estadual:

Vunesp· Prefeitura de Andradina - SP· 2017

Nos termos da Súmula Vinculante 31, é inconstitucional a

FMP Concursos· MPE-RO· 2017

De acordo com o disposto no art. 155, § Io, da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO o que se afirma acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos na altern…

FUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017

Avalie se compete à União instituir impostos sobre: I. importação de produtos estrangeiros; II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III. renda e proventos de qualquer natureza; IV. prod…

Big Advice· Prefeitura de Parisi - SP· 2017

Com relação à competência dos Municípios para a instituição de impostos: I- Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. II- Compete aos Municípios in…

IESES· TJ RO· 2017

Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:

FCC· FUNAPE· 2017

Acerca da base de cálculo das contribuições do Estado, das suas autarquias e fundações públicas, para os fundos criados pela o Lei Complementar n 28/2000 do Estado de Pernambuco, considere: I. Não integra a base de cálc…

AMEOSC· CM S Miguel do Oeste· 2017

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios instituir:

FUNDUNISUL· Pref Gov Celso Ramos· 2017

É vedado à União:

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

A imunidade tributária recíproca que veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros é cláusula pétrea.