Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarOBJETIVA CONCURSOS 2018
CM Sen Salgado Filho
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. (---) Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. (---) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.