Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

FUNDUNISUL· Pref Gov Celso Ramos· 2017

É vedado à União:

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

A imunidade tributária recíproca que veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros é cláusula pétrea.

Instituto Excelência· CM Irineópolis· 2017

De acordo com a Constituição Federal Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: Analise as…

IMA· Prefeitura de Penalva - MA· 2017

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre, EXCETO:

IMA· Prefeitura de Penalva - MA· 2017

Assinale a alternativa CORRETA que enumera, respectivamente, tributos de competência da União, dos Estados e dos Municípios:

Instituto Excelência· CM Irineópolis· 2017

A Constituição Federal propõe Art. 151. É vedado à União:EXCETO:

INDEPAC· Pref Osasco· 2017

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

IMA· Prefeitura de Penalva - MA· 2017

Compete aos Estados instituir imposto sobre:

Fundatec· Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS Concurso Público· 2017

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência:

UFMT· Prefeitura de Cáceres - MT· 2017

Em relação às disposições constitucionais sobre Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de…

FUNDUNISUL· Pref Gov Celso Ramos· 2017

Considerando a imunidade recíproca, é CORRETO afirmar que:

Instituto AOCP· EBSERH HUL-UFS· 2017

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições para a seguridade social poderão ser exigidas

IMA· Prefeitura de Penalva - MA· 2017

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre, EXCETO:

FCC· Pref Teresina· 2016

De acordo com a Constituição Federal, o Poder Executivo NÃO poderá alterar as alíquotas dos impostos sobre

Consulplan· Pref VN Imigrante· 2016

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito de tributação e demais receitas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

CAIP-IMES· Câmara Municipal de Atibaia - SP· 2016

A imunidade tributária: I- tem raiz constitucional, pois a atividade limitadora estabelecida na CF interfere na própria competência do ente tributante. II- A imunidade atua no plano do exercício da competência tributári…

FCC· Prefeitura de São Luís - MA· 2016

Fundação instituída por determinado partido político é proprietária de imóvel que, após ser utilizado por muitos anos como sede da entidade, passou a ser alugado, em janeiro deste ano, para terceiro. O Município em que…

CEV UECE· Pref Tianguá· 2016

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “A União poderá instituir: I - mediante ¹, ² não previstos, desde que sejam ³ e 4 fato gerador ou base de cálculo próprios dos…

UFMT· Pref Rondonópolis· 2016

Sobre matéria de orçamento do Estado e tributação, assinale a afirmativa correta.

FAUEL· Pref Maringá· 2016

Em relação à instituição da contribuição social de intervenção no domínio econômico, assinale a alternativa correta: