Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFUNRIO 2017
PPSA (Pré-Sal)
Questão de Direito Constitucional
Avalie se compete à União instituir impostos sobre: I. importação de produtos estrangeiros; II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III. renda e proventos de qualquer natureza; IV. produtos industrializados; V. transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; VI. operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, VII. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VIII.propriedade territorial rural; IX. grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Assinale a alternativa correta:
Mais questões de Sistema tributário e limitações ao poder de tributar
- FADESP 2026A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores, prevendo, agora, que o IPVA incidirá sobre a propriedade de
- CSEP IFPI 2026O Governo do Piauí manterá, ao longo de 2026, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da cesta básica. A medida, adotada em 2025 por m…
- IGEDUC 2026Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar.…
- FADESP 2026O Estado do Pará destaca-se pela expressiva disponibilidade de bens naturais, como recursos minerais e hídricos, que exercem influência direta sobre sua dinâmica econômica. Nesse…
- Quadrix 2026É inviável a extensão pelo Poder Judiciário de norma de desoneração tributária a título de isonomia.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.