Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

FAUEL· Pref Guarapuava· 2019

Compete aos Municípios instituir, entre outros, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Sendo assim, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre este imposto:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2019

Segundo a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre, EXCETO:

Vunesp· Pref Osasco· 2019

No tocante às limitações do poder de tributar previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

Cebraspe· TCE PA· 2019

Determinada empresa vende cursos profissionalizantes de mecânica em seu sítio eletrônico na Internet com a finalidade de ensinar o estudante a montar peças para automóveis. Ao adquirir o curso, o cliente recebe em sua r…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2019

O imposto previsto para os produtos industrializados, de acordo com a Constituição Federal: (__) - Será seletivo, em função da essencialidade do produto; (__) - Será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada o…

Vunesp· CM São Roque· 2019

Corresponde a um entendimento sumulado vigente no Supremo Tribunal Federal:

FAUEL· Pref Mandaguari· 2019

Compete ao Município instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Sobre este imposto, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a lei orgânica do município de Mandaguari:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Quaraí/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2019

O sistema tributário no Município de Quaraí deve ser regulado pelo disposto nas legislações abaixo, EXCETO:

CPCON· Pref Guarabira· 2019

Analise as proposições e depois responda nos termos dos preceitos constitucionais: I- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em re…

FCC· Pref Recife· 2019

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre o Sistema Tributário Nacional,

IMA· Pref Paço do Lumiar· 2019

A Constituição, em aspectos da Tributação e do Orçamento, separa um Título para preceituar sobre o tema, e neste retrata as imunidades tributárias. Portanto, a Constituição concede imunidade tributária a, EXCETO:

FAUEL· Pref Mandaguari· 2019

De acordo com a lei orgânica do município de Mandaguari,é vedado ao Município instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhad…

CPCON· Pref Picuí· 2019

Analise as seguintes proposições e depois responda. I- Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distri…

UEG· PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚNA-GO· 2019

Compete à União instituir, dentre outros, impostos sobre: 12

Unifil· Pref Jardim Alegre· 2019

Ainda com relação às limitações ao poder de tributar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal…

Instituto CONSULPAM· Pref Resende· 2019

Os impostos podem ser instituídos por Estado, União e Municípios, marque a opção que só abrande Impostos instituídos por municípios:

Vunesp· TJ RJ· 2019

Assinale a alternativa que está em conformidade com as súmulas do Supremo Tribunal Federal.

Vunesp· TJ AL· 2019

Em conformidade com a Constituição Federal, com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, assinale a alternativa correta.

INTEGRI BRASIL· FIEC· 2019

Poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

GUALIMP· Pref Areal· 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que a regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por meio de: