Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarCPCON 2019
Pref Guarabira
Questão de Direito Constitucional
2 ª QUESTÃO5 Apesar de ser um mecanismo que ajuda o sistema imunológico a combater infecções, a febre, em alguns casos, precisa ser acompanhada por um médico. A febre pode ser um forte indício de uma infecção viral ou bacteriana, por exemplo. E, por isso, é muito importante ter um termômetro em casa. Após perceberem que seu filho Lucas, de 2 anos, estava com a temperatura corporal em 38,5ºC, Heitor e Poliana decidiram que se a febre ultrapassasse os 39ºC ou se Lucas apresentasse diarreia, então eles iriam levar Lucas ao Hospital para que profissionais o avaliassem. Sabendo que Heitor e Poliana levaram Lucas ao Hospital, é possível afirmar logicamente que: a) Afebre de Lucas ultrapassou os 39ºC e Lucas apresentou diarreia. b) Afebre de Lucas ultrapassou os 39ºC ou Lucas apresentou diarreia. c) Lucas teve diarreia, mas a febre não ultrapassou os 39ºC. d) Afebre de Lucas ultrapassou os 39ºC, mas Lucas não apresentou diarreia. e) Não é possível determinar logicamente o motivo pelo qual Heitor e Poliana levaram Lucas ao hospital. PÁGINA 11
Analise as proposições e depois responda nos termos dos preceitos constitucionais: I- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País; II- É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes; III- É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Aalternativa que responde CORRETAMENTE é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.