Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarCebraspe 2019
TCE PA
Questão de Direito Constitucional
Determinada empresa vende cursos profissionalizantes de mecânica em seu sítio eletrônico na Internet com a finalidade de ensinar o estudante a montar peças para automóveis. Ao adquirir o curso, o cliente recebe em sua residência um kit didático composto por um fascículo impresso com instruções de montagem; um livro eletrônico, contido em um CD; e um material demonstrativo, constituído de componentes mecânicos, para a prática de lições. Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF, entre os elementos que compõem o referido kit didático, é (são) objeto(s) de imunidade tributária
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.