Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarVunesp 2019

CM São Roque

Questão de Direito Constitucional

Corresponde a um entendimento sumulado vigente no Supremo Tribunal Federal:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.