Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

Os municípios têm competência para criar taxas destinadas ao custeio de atividades de prevenção e combate a incêndios.

IDIB· Pref Araguaína· 2020

Assinale a alternativa que indica o único caso em que é possível a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pela União.

FURB· Pref Massaranduba· 2020

Em relação à competência tributária dos Municípios e do Distrito Federal, analise as alternativas abaixo e identifique as corretas, de acordo com a Constituição Federal de 1988: I- Os Municípios e o Distrito Federal pod…

IDIB· Pref Jaguaribe· 2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

IESES· SCGÁS· 2019

Conforme a Constituição Federal e o entendimento sumular e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta, no que diz respeito à imunidade tributária recíproca: I. A…

Crescer Consultorias· Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí· 2019

Conforme dispõe a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não:

Quadrix· Pref Jataí· 2019

Acerca do poder de tributar da União, assinale a alternativa correta.

FEPESE· Pref São José· 2019

Sobre o artigo 150, VI, “b”, da Constituição Brasileira em vigor, é correto afirmar que:

Cebraspe· TJDFT· 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as) de contribuições para a seguridade social os(as)

FAUEL· Pref Guarapuava· 2019

De acordo com a Constituição Federal, compete à União instituir, entre outros, impostos sobre produtos industrializados, sobre propriedade territorial rural e sobre grandes fortunas. Neste sentido, considere as afirmati…

Selecon· ECSP· 2019

O sistema tributário nacional estabelece vários princípios de proteção ao contribuinte que limitam o poder de tributação do Estado. Nesse contexto, como exceção, nos termos da Constituição Federal, o imposto de importaç…

IDCAP· Pref SR Canaã· 2019

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no praz…

Cebraspe· TJDFT· 2019

Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal. Nesse caso, havendo reciprocidade de tratamento ao governo brasileiro,

IMA· Pref Paço do Lumiar· 2019

Nos termos do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria. II. Cabe à lei complementar…

FAUEL· Pref Mandaguari· 2019

De acordo com a Constituição Federal, os impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre os serviços de qualquer natureza (ISSQN) e sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) são de competência d…

IMA· Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar· 2019

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.

CPCON· CM Campina Grande· 2019

Atente à seguinte situação hipotética e em seguida responda o que se pede. “Imagine que o pastor protestante Machado de Assis resolve fundar a igreja “Jesus é Dez”, no bairro das Malvinas, em Campina Grande (PB). Com a…

IESES· Pref São José· 2019

Analise as assertivas abaixo e assinale a afirmação correta: I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.…

FCC· Pref Recife· 2019

A Constituição Federal, em seu art. 150, estabelece que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre

FCC· Pref Manaus· 2019

Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza, I. suas alíquotas máximas e mínimas serão fixadas mediante resolução do Senado Federal. II. compete ao Distrito Fede…