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Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarOBJETIVA CONCURSOS 2019

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Questão de Direito Constitucional

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Segundo a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.