Questões de Direito Constitucional · IMA
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarIMA 2019
Pref Paço do Lumiar
Questão de Direito Constitucional
A Constituição, em aspectos da Tributação e do Orçamento, separa um Título para preceituar sobre o tema, e neste retrata as imunidades tributárias. Portanto, a Constituição concede imunidade tributária a, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.