Questões de Direito Constitucional · INTEGRI BRASIL
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarINTEGRI BRASIL 2019
FIEC
Questão de Direito Constitucional
Poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.