Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

IDIB· Pref Verdejante· 2021

Determinado Município resolveu instituir, mediante lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa ordinária decorrente de calamidade pública. Nesse caso, é correto afirmar que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivoti/RS Concurso Público Nº· 2021

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

AMEOSC· CM Princesa· 2020

A competência constitucional para instituir impostos sobre as grandes fortunas, nos termos de lei complementar, é:

AMEOSC· CM Princesa· 2020

Em uma situação hipotética apresentada em sala de aula, o professor Caio Santana, de Direito Constitucional, ensinou aos alunos que é vedado à União, instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrit…

CPCON· Pref Sapé (PB)· 2020

Pertencem à competência tributária do Distrito Federal:

AMEOSC· CM Princesa· 2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em Lei são:

Consulplan· CM Arcos· 2020

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece algumas limitações ao poder de tributar. Dentre elas está a vedação da União, Estados, Municípios e Distrito Federal de cobrarem tributos antes de decorridos n…

CPCON· Pref Sapé (PB)· 2020

No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, é vedado à União: I- Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. II- Tributar a renda das obrigações d…

AMEOSC· CM Princesa· 2020

Com base na Constituição Federal de 1988: (__) - Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública; (__) - É vedada a cobra…

CPCON· Pref Sapé (PB)· 2020

No que diz respeito às contribuições sociais, dispõe a Constituição Federal:

Instituto CONSULPAM· Pref Paulo Afonso· 2020

Acerca dos impostos da União, conforme a Constituição Federal, analise as assertivas: I- A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competê…

CPCON· Pref Sapé (PB)· 2020

Analise o seguinte enunciado normativo da Constituição Federal e responda o que se pede. “Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprind…

Consulplan· Pref Formiga· 2020

Considere que o Prefeito do Município de Formiga/MG queira instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nos termos estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2020

Sobre as vedações constitucionais impostas aos entes da Federação, no que diz respeito ao poder de tributar, é certo dizer que:

CPCON· Pref Sapé (PB)· 2020

Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

CPCON· Pref Sapé (PB)· 2020

No que diz respeito ao Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direito – ITCMD, a Constituição:

FADESP· Pref Ponta de Pedras· 2020

Com base na sua Lei Orgânica é correto afirmar que uma das competências do Município de Ponta de Pedras é

AMEOSC· CM Princesa· 2020

A Constituição Federal de 1988 estabelece que dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cabe à:

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar.

FEPESE· Pref Itajaí· 2020

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.