Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarIDIB 2020

Pref Araguaína

Questão de Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica o único caso em que é possível a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pela União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.