A Zona Franca é um sistema que (FGV 2022)

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Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFGV 2022

SSP AM

A Zona Franca é um sistema que

Anão precisa estar integrado ao ordenamento jurídico do território nacional em que atua.Bopera independentemente da realidade econômica circundante e sem a supervisão de entidades brasileiras.Cgarante a privacidade de seus atores econômicos, guardando o sigilo das informações sobre acionistas.Destabelece um regime de incentivos fiscais especiais dos quais as empresas gozam nos termos da lei.Edesregulamenta as operações bancárias e exclui o controle cambial na transferência de fundos, dividendos e royalties.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.