Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFEPESE 2022
UDESC
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a constituição federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: 1. Para o reforço de dotação orçamentária já existente, resultante de anulação parcial ou total de despesas. 2. Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. 3. Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. 4. No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Mais questões de Sistema tributário e limitações ao poder de tributar
- FADESP 2026A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores, prevendo, agora, que o IPVA incidirá sobre a propriedade de
- CSEP IFPI 2026O Governo do Piauí manterá, ao longo de 2026, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da cesta básica. A medida, adotada em 2025 por m…
- IGEDUC 2026Uma empresa questionou a cobrança de determinado tributo instituído por ente federativo, alegando que a exigência deveria observar limitações constitucionais ao poder de tributar.…
- FADESP 2026O Estado do Pará destaca-se pela expressiva disponibilidade de bens naturais, como recursos minerais e hídricos, que exercem influência direta sobre sua dinâmica econômica. Nesse…
- Quadrix 2026É inviável a extensão pelo Poder Judiciário de norma de desoneração tributária a título de isonomia.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.