Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarAMEOSC 2022
Pref Bandeirante SC
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e responda. I.Importação de produtos estrangeiros. II.Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. III.Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. IV.Propriedade territorial rural. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a Constituição Federal prevê limitações ao poder de tributar, instituindo vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete à União instituir impostos sobre:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.