Sistema tributário e limitações ao poder de tributar

Consulplan· PGE ES· 2022

Com a finalidade de manter o equilíbrio entre os entes federativos, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços uns dos outros. Essa p…

Instituto ACCESS· IPM RP· 2022

Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

Instituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA/GO· 2022

Em conformidade com a Constituição Federal e de acordo com o prescrito no Código Tributário do Município de Diorama e sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distr…

Cebraspe· TRT 8· 2022

A instituição de imposto sobre propriedade territorial localizada fora da zona urbana do município é de competência do(a)

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O Estado Alfa editou lei prevendo a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos em nível estadual daquele ente para todos os servidores públicos. À luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a menci…

Instituto ACCESS· IPM RP· 2022

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput do Art. 149 da Constituição da República

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedado(a)

Instituto ACCESS· IPM RP· 2022

Com base na Constituição da República, a alíquota máxima para o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, será fixada

FGV· Pref Manaus· 2022

O Estado Alfa criou a empresa pública XX, que explorava o serviço local de gás canalizado. Com o objetivo de assegurar o seu equilíbrio financeiro, o Estado lhe concedeu alguns benefícios fiscais. Irresignada com esse e…

Cesgranrio· ELETRONUCLEAR· 2022

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição de 1988, com base na partilha de competências e observando-se as limitações ao poder de tributar, há tributos de competência da União, dos e…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município instituir impostos sobre:

FCC· Pref Teresina· 2022

No que se refere ao sistema tributário nacional, a Constituição Federal de 1988 estabelece:

Instituto ACCESS· IPM RP· 2022

Compete aos Municípios instituir impostos sobre o disposto nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

No sistema tributário atual, competem à União os impostos sobre produtos industrializados e sobre a propriedade territorial rural.

Quadrix· CRP 9 (GO)· 2022

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, i…

Cebraspe· TCE PB· 2022

As taxas, além de serem compulsórias, têm sua cobrança condicionada a prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

IDIB· Pref Verdejante· 2021

Preencha corretamente as seguintes lacunas: ”Compete aos Municípios instituir impostos sobre a transmissão , a qualquer título, por ato oneroso, de , por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre , exceto os…

FEPESE· Pref Ágs de Chapecó· 2021

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988.

FADESP· CM Marabá· 2021

Não constitui princípio constitucional tributário o

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ-ES· 2021

A sociedade empresária Alfa, situada no Estado do Espírito Santo e que atua na comercialização de peças de automóveis, contratou a importadora WW, situada no Estado de Minas Gerais, para que realizasse a prestação de se…