Questões de Direito Constitucional · FADCT
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarFADCT 2022
Pref Ibema
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.