Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarUNESC 2022
Pref Maracajá
Questão de Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas ao artigo 74 da Constituição Federal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A União não poderá instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira. (__)A alíquota da contribuição de que trata este artigo não excederá a vinte e cinco centésimos por cento, facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou restabelecê-la, total ou parcialmente, nas condições e limites fixados em lei. (__)O produto da arrecadação da contribuição de que trata este artigo será destinado integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.