Saúde mental (Lei 10.216/2001)

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra‑hospitalares se mostrarem insuficientes.

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

A Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, por meio de procedimentos para o tratamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiên…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Conforme a Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, após uma internação involuntária, o estabelecimento de saúde deve notificar o Ministério Público Estadual em até:

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

O tratamento em regime de internação oferecerá assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços (LEI n. º 10.216/2001):

FGV· ENARE· 2024

A Lei nº 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Segundo essa lei, a internação compulsória:

Instituto AOCP· MPE RR· 2023

Em relação à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar que

Cebraspe· MPE SC· 2023

De acordo com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada são de notificação compulsória ao conselho tutelar pelos estabelecimentos de en…

Vunesp· Pref Guararema· 2023

A reforma psiquiátrica brasileira, defendendo a substituição dos hospitais psiquiátricos por redes de atenção em saúde mental, partiu da premissa de que um grande número de problemas dessa natureza pode ser resolvido no…

ITAME· Pref Novo Gama· 2023

A lei estabelece normas sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e regula os tipos de internações psiquiátricas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

A internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, no prazo de:

Fundatec· PP RS· 2022

Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtor…

Instituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - CRONOGRAMA E ( )· 2022

A atenção à saúde mental no Brasil, desde a década de 80 do século XX, passou por importantes transformações em decorrência do processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da aprovação da Lei Federal n. 10.216, de 06 d…

FGV· TJDFT· 2022

Com relação aos direitos de pessoa portadora de transtorno mental, analise os itens a seguir. I. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; II. ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; III.…

FGV· DPE MS· 2022

Antônio, 15 anos, apresenta deficiência mental e, após consulta de rotina em um Centro de Atenção Psicossocial do município, o médico responsável resolveu interná-lo em instituição fechada de tratamento, mesmo não apres…

FGV· TJDFT· 2022

João tinha 19 anos quando cometeu o crime de homicídio de um vizinho durante um surto psicótico. João foi diagnosticado como esquizofrênico paranoide e o juiz determinou a aplicação de uma medida de segurança de interna…

FundMed· HCPA – Residência Multiprofissional e Uniprofissional· 2022

A internação voluntária ou involuntária de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares, e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médic…

IBFC· DPE MT· 2022

A Lei Federal de nº 10.216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando a legislação em que…

FCC· DPE CE· 2022

Sobre a Lei antimanicomial e as medidas de segurança:

FCC· TRT· 2022

De acordo com a Lei n 13.840/2019, a internação involuntária de um paciente com dependência química pode durar, no máximo:

FGV· TRT· 2022

Jacira trabalha em um ambulatório especializado no atendimento a pessoas com HIV/Aids. Na semana passada, ela atendeu a Sra. Laura, que estava muito preocupada com a saúde de seu filho Alex. Jacira verifica o prontuário…