Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)Quadrix 2024
CRP 8 (PR)
Questão de Legislação Penal Especial
À luz da Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue os itens a seguir. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra‑hospitalares se mostrarem insuficientes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.