Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)Cebraspe 2023
MPE SC
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. De acordo com a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada são de notificação compulsória ao conselho tutelar pelos estabelecimentos de ensino públicos ou privados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.