Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)Avança SP 2024
Pref Valinhos
Questão de Legislação Penal Especial
O tratamento em regime de internação oferecerá assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços (LEI n. º 10.216/2001):
Mais questões de Saúde mental (Lei 10.216/2001)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.