Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)FCC 2022
TRT
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n 13.840/2019, a internação involuntária de um paciente com dependência química pode durar, no máximo:
Mais questões de Saúde mental (Lei 10.216/2001)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.