Question

A atenção à saúde mental no Brasil, desde a década de 80 do século XX, passou por importantes transformações em decorrência do processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da aprovação da Lei Federal n. 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Considerando a legislação vigente,

Accepted Answer

D) é assegurado o direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, visando a sua reinserção social.

Answer

A) a internação, em qualquer de suas modalidades, poderá ser indicada apenas pelo profissional médico, mesmo quando recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.

Answer

B) a pessoa portadora de transtorno mental tem direito a ser tratada com humanidade e respeito, e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde visa-se alcançar sua recuperação pela internação prolongada em hospitais psiquiátricos.

Answer

C) o tratamento visa, como finalidade permanente e prioritária, a cura do transtorno mental por meio da remissão completa dos sinais e sintomas.

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