Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)Avança SP 2023
Pref Morungaba
Questão de Legislação Penal Especial
A internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, no prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.