Sanções administrativas em licitações e contratos

Selecon· PreviSinop· 2026

A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei n.º 14.133/2021 e requererá a instauração de processo de responsabilizaç…

IBADE· Concurso Público - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· 2026

Analise as três asserções abaixo sobre sanções administrativas decorrentes da inexecução contratual: I. A suspensão temporária de participação em licitações é uma sanção que visa proteger o interesse público contra forn…

Quadrix· CRT SP· 2026

A multa aplicada à contratada não impede a rescisão unilateral, pois sanções podem ser cumuladas com a extinção do ajuste, se forem observados os requisitos.

Fundatec· CREF 2· 2026

Sobre as infrações e sanções administrativas previstas na Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

Está correto o que se afirma em:

Cebraspe· AGSUS RD· 2026

A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é competência exclusiva do fiscal do contrato, que deve emiti-las imediatamente após a detecção da falta.

SC TREINAMENTOS· Pref U. da Vitória· 2026

Empresa contratada para execução de obra pública foi penalizada com declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de quatro anos, em razão de ter apresentado documentação fal…

Cebraspe· INFRA S.A.· 2026

Caso ocorra interrupção prolongada do serviço por culpa da contratada, a INFRA S.A. pode rescindir o contrato e aplicar sanções administrativas fundamentadas em sua inexecução parcial ou total, desde que o fiscal tenha…

Cebraspe· INFRA S.A.· 2026

Em contratos da INFRA S.A., a aplicação de sanções administrativas ao contratado deve ocorrer de forma vinculada ao valor global do contrato, sendo vedado ao fiscalizador utilizar os dados da pesquisa de preços da IN SE…

Vunesp· EsFCEx· 2026

Com relação ao regime das infrações e sanções administrativas previstas e aplicadas em contratos administrativos, o na forma da Lei n 14.133/21, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREFONO 1· 2026

O inadimplemento contratual permite à Administração aplicar penalidades como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Quadrix· CRT SP· 2026

A aplicação de sanções administrativas em situações de flagrante pode acontecer diretamente, sem observar o procedimento que assegure ao contratado a oportunidade de manifestação e de defesa.

FGV· TCE PE· 2026

Em agosto de 2026, o Estado de Pernambuco tomou conhecimento de que a sociedade empresária Alfa praticou infração administrativa passível de sancionamento, em tese, com a declaração de inidoneidade para licitar ou contr…

CPCON· UEPB· 2026

Durante a execução de um contrato administrativo, a Administração identificou o descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa contratada, podendo adotar medidas para apuração da conduta e eventual aplica…

Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

As sanções administrativas constituem instrumentos de punição para condutas que prejudicam o processo licitatório ou a execução contratual. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as fa…

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

O contrato de limpeza predial da Prefeitura de Porto dos Gaúchos apresenta descumprimento parcial das obrigações pela empresa. Ainda que sem paralisação total das atividades por parte da empresa, esse fato passa a gerar…

Legalle· CISCOPAR· 2026

Um consorcio intermunicipal de saúde, constituído sob a forma de associação pública, celebrou um contrato administrativo para aquisição de insumos hospitalares. Diante do inadimplemento da empresa contratada, o Assessor…

Quadrix· CREF· 2026

É possível a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade em relação à empresa contratada.

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Uma empresa foi declarada inidônea para licitar e contratar no âmbito de determinado procedimento licitatório no estado do Amapá. Considerando a situação apresentada e apenas as disposições da Lei de Licitações, assinal…

Quadrix· CORE PI· 2026

A Administração Pública Federal, após regular um procedimento licitatório, contratou uma empresa privada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial. No curso da execução contratual, a contratada inci…