Sanções administrativas em licitações e contratos

Vunesp· CM Votorantim· 2026

Dois licitantes que prestaram serviços a uma instituição municipal foram penalizados por cometerem infrações administrativas graves que resultaram, para um deles, na aplicação das penalidades de licitar e contratar e, p…

FCC· ALMS· 2026

A Administração Pública, no regular exercício de suas funções executivas, edita atos e celebra negócios jurídicos de variadas naturezas. A edição de ato que aplica sanção administrativa a uma empresa contratada para pre…

Cebraspe· SEFAZ PR· 2026

A aplicação de penalidades em licitação ganhou contornos mais técnicos, proporcionais e fundamentados com a chegada da Lei n.º 14.133/2021. Um dos principais destaques é a ênfase na dosimetria das penalidades, ou seja,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta acerca das sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados.

Quadrix· CONTER· 2026

A sanção aplicada por atos irregulares com o objetivo de frustrar os objetivos da licitação impede o infrator de licitar ou contratar com todos os órgãos e as entidades do ente federativo que aplicou a penalidade, por p…

Quadrix· CREF· 2026

A sanção de advertência poderia ter sido aplicada diante dos primeiros atrasos na prestação do serviço, com fundamento em inexecução parcial.

Quadrix· CREFITO· 2026

A imposição de sanções contratuais pelo gestor público deve observar a proporcionalidade entre a gravidade da infração cometida pelo particular e a severidade da punição aplicada.

FGV· TJ SC· 2026

As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Poder Público somente podem ser aplicadas após a instauração de processo de responsabilização conduzido po…

FGV· ALEGO· 2026

A aplicação de penalidades no âmbito da execução contratual exige a correta tipificação das infrações e a adequada vinculação entre a conduta do contratado e o regime sancionatório previsto na Lei 14.133/2021. Considera…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

A empresa Alfa Ltda., contratada por uma autarquia estadual de saúde para o fornecimento contínuo de insumos hospitalares, interrompeu de forma injustificada a entrega de itens essenciais, como anestésicos e bloqueadore…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

Conforme o artigo 155 da Lei de Licitações, são infrações que sujeitam o licitante ou o contratado à responsabilização administrativa, EXCETO:

IGECS· CM Arujá· 2026

No decorrer de procedimento administrativo, um agente público autorizou contratação direta sem observância das exigências legais, mesmo diante de parecer técnico apontando a inexistência dos requisitos necessários para…

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

Com base nas regras sancionatórias da Lei nº 14.133/2021, diante do inadimplemento contratual de uma empresa prestadora de serviços continuados, a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou co…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS Concurso Público n°· 2026

Durante a fase de habilitação de uma concorrência destinada à execução de obra pública, a comissão de contratação identificou possíveis situações de impedimento à participação de alguns licitantes. Considerando o dispos…

Cebraspe· TCE MS· 2025

Após processo licitatório, uma prefeitura do estado do Mato Grosso do Sul firmou contrato administrativo para aquisição de medicamentos, tendo a empresa contratada deixado de entregar parte dos medicamentos dentro do pr…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

A aplicação da pena de multa tem caráter substitutivo em relação à obrigação de reparação integral do dano causado à administração pública.

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

No que se refere à aplicação das penalidades e sanções administrativas decorrentes de irregularidades em licitações e execuções contratuais, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE RN· 2025

A reabilitação de licitante inidôneo, após três anos da aplicação da penalidade, exige, cumulativamente, reparação integral do dano, pagamento de multa, cumprimento das condições do ato punitivo e análise jurídica prévi…

IBAM· Pref Ilha Solteira· 2025

Na aplicação de sanções administrativas aos contratados em decorrência de infrações cometidas durante a execução do contrato, alguns itens devem ser considerados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um des…

IGEDUC· CM Bezerros· 2025

Um fornecedor entregou um lote de equipamentos com especificações técnicas inferiores às exigidas no edital, causando prejuízo à Administração. A comissão de fiscalização apurou a inexecução parcial do contrato. O gesto…