Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosFGV 2026
TCE PE
Questão de Direito Administrativo
Em agosto de 2026, o Estado de Pernambuco tomou conhecimento de que a sociedade empresária Alfa praticou infração administrativa passível de sancionamento, em tese, com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Registre-se que, em setembro de 2026, houve a instauração do processo de responsabilização em detrimento da referida entidade privada. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em não havendo outras causas interruptivas ou suspensivas, a prescrição em benefício da sociedade empresária Alfa ocorrerá no ano de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


