Question

Durante a execução de um contrato administrativo, a Administração identificou o descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa contratada, podendo adotar medidas para apuração da conduta e eventual aplicação de sanções, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021(Lei de Licitações e ContratosAdministrativos). Apartir desse contexto, analiseas asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I- A aplicação de sanções administrativas ao contratado deve observar procedimento formal destinado à apuração dos fatos relacionados ao descumprimento contratual. PORQUE II- A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada pela Administração, com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. Assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Answer

A) As asserções I e II são falsas.

Answer

B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Answer

C) Aasserção I é verdadeira, e a II é falsa.

Answer

D) Aasserção I é falsa, e a II é verdadeira.

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