Sanções administrativas em licitações e contratos

Cebraspe· ALPREV· 2026

Em caso de descumprimento de contrato administrativo de prestação de serviços de TIC, a aplicação de sanção administrativa depende da tentativa prévia de mediação ou de outro meio alternativo de resolução de controvérsi…

Ibest· SESC DF· 2026

No que diz respeito a Resolução n.º 1.593/2024, a recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e pod…

Fronte· CM Altinópolis· 2026

No regime das infrações e sanções administrativas da Lei nº 14.133/2021, a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar é de competência exclusiva:

Quadrix· CREF· 2026

A aplicação de sanção a particular que descumpre contrato administrativo constitui manifestação do poder disciplinar, embora não decorra de relação hierárquica entre a Administração e o contratado.

FCC· ARTESP· 2026

Suponha que determinada empresa tenha vencido licitação instaurada pela ARTESP para prestação de serviços de limpeza e que a Agência tenha se negado a assinar o respectivo contrato, uma vez que a empresa encontra-se ins…

ATAME· CM Conquista D'Oeste· 2026

Concluído o processo de responsabilização de empresa contratada pelo Município, a autoridade competente delibera sobre a sanção aplicável. Conforme o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Após sofrer penalidade por descumprimento contratual, uma empresa contratada deseja solicitar sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a sanção. Considerando o art. 163 da Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mín…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

Durante a execução de um contrato administrativo de prestação de serviços terceirizados, uma secretaria estadual identificou reiterados descumprimentos contratuais por parte da empresa contratada, incluindo falhas na ex…

Quadrix· CRT ES· 2026

A gravidade da infração cometida pelo contratado e o poder de império da Administração Pública autorizam a aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar, ainda que o edital da licitação tenha sido omisso qua…

FGV· PC PR· 2026

Em determinada contratação direta realizada pela Administração estadual, posteriormente considerada indevida, apurou-se que a irregularidade decorreu de atuação conjunta de agente público e empresa contratada. Ficou dem…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Em uma auditoria de um contrato de licenciamento de software por prazo determinado, o Auditor fiscaliza a aplicação de sanções devido ao descumprimento reiterado de Indicadores de Nível de Serviço (SLA). De acordo com a…

Quadrix· CRT SP· 2026

A inexecução total do contrato admite sanção de impedimento de licitar e contratar, mas não a declaração de inidoneidade.

Quadrix· CRQ 5 (RS)· 2026

À luz das regras acerca das sanções, determinadas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

IBAM· Pref Caruaru· 2026

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação verdadeira sobre a aplicação de penalidades por irregularidades em obras e serviços no âmbito municipal é a seguinte:

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Em caso de contratação direta indevida em decorrência de erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

INAZ do Pará· Pref Mazagão· 2026

À luz da Lei nº 14.133/2021 e da relação entre licitações, governança pública, legalidade, eficiência e gestão de riscos, assinale a alternativa INCORRETA.

Selecon· Pref Araças· 2026

Em um contrato administrativo de fornecimento contínuo, a empresa contratada atrasou a entrega de materiais essenciais. A unidade requisitante, alegando urgência na reposição dos itens e prejuízo às atividades instituci…

INDEC· CRBM 2· 2026

Durante a execução de um contrato administrativo, uma empresa contratada comete atos ilícitos com o intuito de ocultar a ocorrência de sobrepreço detectada pela auditoria de controle interno. Diante do abuso de direito,…

Cebraspe· ARS AL· 2026

A sanção de impedimento de licitar e contratar produz efeitos perante a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, assim como ocorre com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Quadrix· CREF· 2026

A sanção de impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de três anos.