Responsabilidade civil do Estado

Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2016

Segundo as disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da união (Lei n. 8.112/90) é FALSO afirmar que:

Vunesp· Pref GRU· 2016

“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra…

Vunesp· TJ-SP· 2015

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

Dois Policiais Militares abordaram um adolescente que estava caminhando sozinho em via pública, sem qualquer indício de estar em situação flagrancial de ato infracional análogo a crime. Agindo com desnecessária agressiv…

FCC· TJ SC· 2015

Na hipótese de danos causados a terceiros, em decorrência de atentado terrorista que venha a ser praticado contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público,

FGV· SSP AM· 2015

José, vendedor ambulante legalmente estabelecido nas proximidades de uma Delegacia de Polícia, foi vítima da ação de criminosos armados, que levaram todas as suas mercadorias. Insatisfeito com a insegurança da localidad…

Cebraspe· FUB· 2015

O erro judiciário consistente na prisão por prazo superior ao da condenação atrai a responsabilidade civil do Estado.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

Apesar das sucessivas solicitações formuladas pelos moradores de uma determinada localidade, o Estado deixou de reforçar a segurança no local. Em razão dessa omissão, foi praticado novo ilícito em detrimento de um morad…

Fundatec· PGE RS· 2014

Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que: 1. Os atos de improbidade administrativa poderão importar a perda da função pública e o ressarcimento ao erário, quando possível. li. As pessoas jurídicas de direi…

Instituto AOCP· EBSERH HUWC-UFC· 2014

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educa…

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

Considerando o regime jurídico da Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que: I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pel…

INCAB (ex-FUNCAB)· PM RO· 2014

Nos casos de dano causados a terceiros na prestação de serviços públicos, a Constituição Federal atribui a responsabilidade:

Marinha· Marinha· 2014

Em relagao ao Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis da Uniao, assinale a opgao correta.

Instituto AOCP· EBSERH HU-UFGD· 2014

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.…

FAURGS· UFRGS· 2014

Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo. I - A investidura em qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a…

MS (SARMENTO)· CREA MG· 2014

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o…

Cebraspe· PRF· 2013

Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço público.

Cebraspe· PG DF· 2013

No âmbito da responsabilidade civil do Estado, são imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção.

Vunesp· UFTM· 2013

De acordo com o disposto na Constituição Federal brasileira sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que, se um servidor público causar um dano a um particular:

Cebraspe· TC DF· 2013

O Estado só responderá pela indenização ao indivíduo prejudicado por ato legislativo quando este for declarado inconstitucional pelo STF. Houve um grande alvoroço quando os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento d…