Responsabilidade civil do Estado

Selecon· AMAZUL RJ SP· 2022

Jli sofreu ação proposta pela sociedade empresária VG, sendo condenado a pagar cem mil reais à autora. Transitada em julgado a decisão, houve o correto pagamento. Um ano depois, a ação é repetida e, apesar dos argumento…

FGV· PC RN· 2021

João, que cumpria pena em estabelecimento prisional após ser condenado pela prática de inúmeros homicídios, logrou êxito em fugir. Após alguns dias escondido na mata, invadiu uma casa e matou três dos cinco integrantes…

FGV· PM RJ· 2021

Maria procurou um advogado e informou que almejava ajuizar uma ação civil de reparação de danos. Ao ser indagada dos fatos, informou que fora agredida, em virtude de motivação pessoal, por servidor público que se encont…

IDECAN· IF RR· 2020

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualida…

CEAF PGE RN· PGE RN· 2020

26. Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por 20 pontos decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por err…

Cebraspe· FUB· 2019

Para que a pessoa jurídica de direito público responda pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, deverá ser comprovada a culpa.

Cebraspe· PGM Boa Vista/RR Procurador· 2019

Um município poderá ser condenado ao pagamento de indenização por danos causados por conduta de agentes de sua guarda municipal, ainda que tais danos tenham decorrido de conduta amparada por causa excludente de ilicitud…

FEPESE· SAP SC· 2019

Sobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, é correto afirmar:

Instituto AOCP· UFFS· 2019

O Estado, como sujeito responsável pelos seus atos, tem o dever de ressarcir as vítimas dos danos causados em razão de sua atuação, inclusive por atos de seus agentes, no exercício de suas atribuições. Quando o Estado i…

Cebraspe· SLU DF· 2019

O poder público responde diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, assegurado o direito de regresso contra o se…

Fundatec· Pref Chuí· 2019

Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica do Município de Chuí, o Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatório o uso da ação regressiva contra o respo…

Cebraspe· PF· 2018

Dada a previsão constitucional de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a outrem, o ordenamento jurídico veda que obrigações de reparação de danos sejam estendidas aos sucessores do condenado.

INAZ do Pará· Prefeitura Municipal de São João do Araguaia· 2018

No texto Constitucional de 1988 está previsto que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Fonte: AN…

UPENET· Caruaru· 2018

Observe as seguintes situações: - “A” foi condenado a 15 anos de prisão e posteriormente foi constatada, de forma inequívoca, a sua inocência por decorrência de erro do próprio judiciário. - “B” foi condenado a 10 anos…

Cebraspe· PGM JOÃO PESSOA/PB PROCURADOR· 2018

João foi furtado nas dependências de uma entidade que é pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, a qual deixou de agir com o cuidado necessário à vigilância. Nessa situação hipotética, considera…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018

Em sede de processo pelo cometimento de crime sujeito à pena de reclusão, é proferida sentença condenatória em primeira instância, confirmada por seus próprios fundamentos, em segunda instância, sendo dado início à exec…

Cebraspe· TJ PR· 2017

Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir para evitar a morte de detento (que ocorreria mesmo que o preso estive…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

De acordo com a Constituição Federal, como regra, a responsabilidade civil estatal no Direito brasileiro é:

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

O pai de Almir, Adalberto, faleceu deixando dívida referente à reparação de danos decorrente de condenação criminal que lhe foi imposta. Almir, preocupado com seu patrimônio, consultou a Constituição Federal para saber…

FCM - CEFETMINAS· IF Baiano· 2017

De acordo com a Constituição Federal de 1988: I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a ter…