De acordo com o disposto na Constituiçã… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do EstadoVunesp 2013

UFTM

De acordo com o disposto na Constituição Federal brasileira sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar que, se um servidor público causar um dano a um particular:

Ao Estado responderá pelo dano apenas se o servidor agiu com dolo ou culpa.Bo Estado não responderá pelo dano, mas somente o servidor público.Co servidor responderá diretamente pelo dano causado, mas poderá pedir ressarcimento ao Estado.Do Estado responderá pelo dano, mas terá direito a cobrar o valor do servidor, no caso de dolo ou culpa.Eo servidor não responderá pelo dano, mesmo na hipótese de dolo ou culpa, mas somente o Estado.

Mais questões de Responsabilidade civil do Estado

Instituto ACCESS 2026Durante a execução de serviço público delegado de transporte coletivo, um veículo operado por empresa contratada perdeu o controle devido à falta de manutenção e causou danos a di…
FGV 2026Durante complexa operação policial realizada, em conjunto, pela Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Barra Mansa, RJ, houve confronto…
Legalle 2026O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, obrigatório _ contra o responsendo o uso de ação de forma da Constituição sável nos cas…
Quadrix 2026As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão objetivamente pelos danos que os seus agentes causarem a terceiros, as…
Legalle 2026O Diretor-Executivo de um consórcio intermunicipal de saúde tomou uma decisão administrativa que gerou despesas sem a observância de formalidades secundárias previstas no regulame…

Ver as 133 questões de Responsabilidade civil do Estado

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.