José, vendedor ambulante legalmente est… (FGV 2015)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do EstadoFGV 2015

SSP AM

José, vendedor ambulante legalmente estabelecido nas proximidades de uma Delegacia de Polícia, foi vítima da ação de criminosos armados, que levaram todas as suas mercadorias. Insatisfeito com a insegurança da localidade, pensou em processar o Estado. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Ao Estado sempre será responsabilizado objetivamente pelas falhas na segurança pública;Ba conduta omissiva, com a infração do direito social à segurança pública, enseja a responsabilidade subjetiva do Estado;Ca inobservância do dever genérico e universal de proteção da propriedade privada sempre enseja a responsabilidade objetiva do Estado;Dtanto as condutas comissivas como as omissivas dos agentes do Estado sempre atrairão a responsabilidade objetiva deste ente;Eo Estado, a exemplo do particular, somente pode ser responsabilizado, em qualquer situação, caso seja demonstrado o dolo ou a culpa dos seus agentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.