Questões de Direito Processual Penal
Recursos em espécie
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 1052×
- CPP, art. 3822×
- CP, art. 1212×
- CP, art. 1572×
- CP, art. 2972×
- CP, art. 168-A1×
- CP, art. 3121×
- CPP, art. 4111×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Recursos em espécie
FCC· TRF 1· 2006
Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal Regional a Federal da 1 Região, e no que tange aos recursos das decisões do Tribunal, observe as seguintes afirmações: I. Do juízo negativo de admissibilidade do recurso ex…
ResolverFundep· DPE MG· 2006
Tendo em vista as regras legais sobre recursos criminais é INCORRETO afirmar 9
ResolverCebraspe· TRF 5· 2006
Na hipótese de comprovação da fuga do réu condenado em primeiro grau, após a interposição do recurso de apelação, será declarada deserta a apelação.
Julgar o itemFCC· TCE CE· 2006
Caberá apelação da decisão
ResolverCom. OAB GO· OAB· 2006
Assinale a resposta correta. Caso um Recurso de Apelação interposto perante o Juiz da 3a Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, Minas Gerais, tenha seu seguimento negado pelo próprio Juiz, qual o recurso cabível contra…
ResolverCebraspe· AGU· 2006
A finalidade do recurso de embargos infringentes é a prevalência do voto vencido sobre o voto vencedor. Esses embargos são cabíveis contra decisão não unânime que reformou a sentença de mérito proferida em sede de apela…
Julgar o itemCebraspe· OAB· 2006
A respeito dos recursos extraordinário e especial, assinale a opção incorreta.
ResolverFundep· TJ MG· 2006
Em matéria de recursos, a validade da decisão judicial de primeiro grau fica condicionada ao reexame obrigatório pelo Tribunal Superior, EXCETO no caso de decisão:
ResolverUNAMA· DPE PA· 2006
Quanto aos crimes de competência dos juizados especiais, é correto afirmar: I. Nos crimes de ação penal pública condicionada, a homologação do acordo de composição dos danos cíveis acarreta a renúncia ao direito de repr…
ResolverCesgranrio· TRANSPETRO· 2006
NÃO estará sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição a sentença proferida contra o(a):
ResolverTALENTO· DPE RN· 2006
Sobre o recurso em sentido estrito é correto afirmar que
ResolverFCC· OAB· 2006
Os embargos de declaração, no Código de Processo Penal, poderão ser opostos por qualquer das partes, no prazo de
ResolverFundep· TJ MG· 2006
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime:
ResolverFCC· TRE RN· 2005
A respeito do recurso de agravo de instrumento em matéria criminal, é certo que,
ResolverESAG· TJ MA· 2005
Não caberá recurso em sentido estrito:
ResolverFundep· TJ MG· 2005
É CORRETO afirmar que o protesto por novo júri:
ResolverCebraspe· TJ CE· 2005
A respeito do recurso em sentido estrito e do protesto por novo júri, julgue os itens que se seguem. Ø Não é possível, consoante entendimento do STJ, a interpretação extensiva das hipóteses de cabimento do recurso em se…
Julgar o itemFCC· Pref Santos· 2005
Cabe Recurso Especial, entre outros casos, das decisões proferidas em causas julgadas,
ResolverMarinha· Marinha· 2005
O agravo de instrumento cabe contra decisões proferidas pelos juízes monocráticos, EXCETO quando
ResolverCom. OAB GO· OAB· 2005
O prazo para a interposição de recurso contra decisão que declarou a incompetência do juízo é de:
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