Recursos em espécie

NCE e FUJB (UFRJ)· TJ AM· 2005

Considere a circunstância em que o juiz não recebe o recurso de apelação e, em seguida, obsta o seguimento do recurso interposto contra este ato. Para ver a sua pretensão apreciada pelo juízo ad quem, o interessado pode…

Com. OAB GO· OAB· 2005

- Paulo foi sentenciado e condenado por haver matado sua esposa e o amante dela a uma pena somada de 32 (trinta e dois) anos. Sendo que o juiz fixou 13 (treze) anos pelo homicídio perpetrado contra a esposa e 19 (dezeno…

NCE e FUJB (UFRJ)· TJ AM· 2005

O Desembargador Revisor tem como uma de suas competências:

Com. Exam. (MPE AP)· MPE AP· 2005

Assinale a alternativa incorreta.

Fundep· TJ MG· 2005

Contra a sentença do juiz singular, cabe apelação, com efeito suspensivo, interposta pelo:

FCC· TCE MA· 2005

Em sede recursal considere: I. Helena foi absolvida sumariamente em crime de competência do Tribunal do Júri. II. Caio, submetido ao Júri, foi condenado à pena de 21 (vinte e um) anos de reclusão pela prática de homicíd…

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2004

Quanto aos embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA.

Vunesp· OAB· 2004

Se o juiz reformar a decisão impugnada por recurso em sentido estrito, a parte contrária poderá,

Cebraspe· TRF 5· 2004

De acordo com o entendimento do STF, da decisão que revoga decreto de prisão preventiva cabe recurso em sentido estrito por parte do Ministério Público.

Cebraspe· TJ BA· 2004

Denegado o recurso de apelação por falta de interesse de

Cebraspe· TRF 5· 2004

Consoante orientação do STF, no confronto entre a vontade do defensor que apela e a do sentenciado que afirma não desejar recorrer da sentença condenatória de que é intimado, prevalece sempre a deste, porquanto a titula…

FCC· DPE MA· 2003

Da decisão de denegação de recurso em sentido estrito cabe

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2003

O recurso em sentido estrito é cabível:

OFFICIUM· TJ RS· 2003

A carta testemunhável é o recurso, no processo criminal, destinado a obter

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2003

Pronunciado pela prática de homicídio qualificado foi o réu mantido na prisão em que se encontrava. Recorreu em sentido estrito e fugiu da prisão quando ainda pendente de julgamento seu recurso. Este, consideradas as ci…

Vunesp· OAB· 2003

Do despacho de Presidente ou Vice-Presidente de Tribunal que admitir recurso especial e inadmitir extraordinário,

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2003

As decisões abaixo desafiam interposição de recurso em sentido estrito, exceto

Cebraspe· TJ BA· 2003

Os recursos extraordinário e especial são interpostos mediante petições distintas, no prazo comum de quinze dias, perante o presidente do Superior Tribunal de Justiça, a quem competirá o exame da respectiva admissibilid…

FCC· DPE MA· 2003

Conforme previsão da Súmula 267, do Superior Tribunal de Justiça, a interposição de recurso

Cebraspe· TJ BA· 2003

A apelação é um recurso residual, que somente será interposto se não houver previsão expressa de cabimento de recurso em sentido estrito para a situação que se quer questionar.