É CORRETO afirmar que o protesto por no… (Fundep 2005)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalRecursos em espécieFundep 2005

TJ MG

É CORRETO afirmar que o protesto por novo júri:

Anão invalida outros recursos interpostos pela defesa ou pela acusação.Bnão impede a interposição de apelação, mas a suspende se, na mesma sentença, o réu tiver sido condenado por crime em que incabível o protesto.Cpode ser oferecido pelo Ministério Público, no caso de inércia da defesa, por ser medida que beneficia o acusado.Dpode ser reiterado se, no segundo julgamento, for aplicada pena superior à do primeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.