Recursos em espécie

FAT Concursos· CET SP· 2008

Da decisão que não recebe a denúncia ou queixa é cabível o seguinte recurso:

Vunesp· DPE MS· 2008

A doutrina, de forma pacífica, entende que a apresentação tardia das razões de apelação constitui

Fundep· TJ MG· 2007

Se da sentença absolutória não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal:

FEMPERJ· MPE RJ· 2007

Em caso de sentença absolutória, é correto dizer que:

Cebraspe· TJ TO· 2007

Com relação a embargos infringentes, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPU· 2007

O recurso extraordinário, na justiça militar da União, além das hipóteses de cabimento estabelecidas na CF, bem como os requisitos e as formalidades exigidos pela Lei n.º 8.038/1990, acrescidos das disposições regimenta…

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2007

O recurso obrigatório, ou ex officio, no CPP é cabível:

COPERVE UFPB· MPE PB· 2007

É correto afirmar que, dentre os recursos criminais em geral, pode-se verificar a figura do recurso em sentido estrito, que será cabível da decisão, despacho ou sentença

Fundep· TJ MG· 2007

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que:

Vunesp· TJ SP· 2007

O Ministério Público recorre de uma sentença absolutória. É aberta vista a um representante do parquet, que não o recorrente. O segundo promotor considera justa a decisão recorrida. Em tais condições,

Fundep· TJ MG· 2007

A respeito dos recursos criminais, disciplinados no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

Cebraspe· OAB· 2007

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

FUNRIO· PGE TO· 2007

Sentenciado o feito em primeira instância, a parte considerou ter sido omitido um ponto sobre o qual o Juiz devia se pronunciar. O sentenciado deverá, no caso, interpor embargos de declaração no prazo de:

Fundep· TJ MG· 2007

Em relação ao recurso de apelação interposta contra sentença criminal de primeiro grau, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2007

Julgada procedente a medida judicial de Gilmar, o Ministério Público, inconformado com as questões de direito debatidas, impugnou a decisão proferida, sustentando ter esta contrariado o Código de Processo Penal. A medid…

FCC· TJ PE· 2007

Da decisão que não admitir os embargos infringentes caberá

Vunesp· Pref RP· 2007

Na hipótese de o juiz receber denúncia por crime descrito na Lei de Imprensa, cabe recurso

Vunesp· TJ SP· 2006

O recurso de ofício ocorre

Com. OAB GO· OAB· 2006

Assinale a resposta correta. Contra um Acórdão proferido por unanimidade da 2º Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, foi interposto um Recurso Especial perante esse mesmo Tribunal, quando, e…

Cebraspe· TRF 5· 2006

Os recursos especial e extraordinário, se interpostos e admitidos, não possuem efeito suspensivo capaz de impedir o regular curso da execução da decisão condenatória.