Proteção e bem-estar animal

FAU UNICENTRO· Pref QN· 2022

Assinale a alternativa correta. A Lei que proíbe a prática conhecida por “rinha de galos” nos municípios, nos estados e no país é a:

Selecon· PMLRV MT· 2022

A Lei Estadual nº 10.242, de 30 de dezembro de 2014, art. 9º, informa que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT cobrará pela expedição da Carteira de Pescador. Ficam isentos da taxa de expedição:

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021

De acordo com o disposto na Lei nº 7.889/1989, é dada competência para inspeção prévia de produtos de origem animal ao: I. União. II. Estados. III. Distrito federal. IV. Municípios. V. Consórcios públicos. Quais estão c…

Cebraspe· PCAL· 2021

O crime de maus-tratos é classificado como delito de forma vinculada, pois qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito, bastando que haja o fim especial de tratar, educar, ensinar ou custodiar.

Unifil· Pref C Procópio· 2021

A lei 14.064/20 conhecida popularmente como lei “Sansão” que trata a respeito das punições a quem for condenado por maus tratos de animais. Assinale a alternativa correta que corresponde a pena e a que espécies de anima…

CPCON· Pref Cacimba Dentro· 2021

No dia 29 de setembro de 2020, foi sancionada a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domest…

Cebraspe· DPE TO DEFENSOR· 2021

Quanto ao crime de maus-tratos de animais, assinale a opção correta de acordo com o previsto na legislação que trata de crimes contra o meio ambiente e de temas correlatos.

IBFC· IAT PR· 2021

O controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná foi disposto pela Lei Estadual n° 17.422/2012. Sobre as disposições contidas nesta lei, assinale a alternativa incorreta.

IBFC· IAT PR· 2021

O Código Estadual de Proteção aos Animais instituído pela Lei Estadual n° 14037/2003 estabelece normas para a proteção dos animais no Estado do Paraná, visando compatibilizar o desenvolvimento sócioeconômico com a prese…

IBFC· IAT PR· 2021

A Lei Estadual n° 14.037/03, institui o "Código Estadual de Proteção aos Animais" estabelecendo normas para a proteção dos animais no Estado do Paraná, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a prese…

Fundatec· Pref Panambi· 2020

Nas últimas décadas, a humanidade tem se sensibilizado contra ações de crueldade e maus-tratos contra animais domésticos e silvestres, criando-se regras mais rígidas de proteção aos animais. Através dessa consciência, v…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Faxinalzinho· 2019

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo: A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comércio interestadual ou internacional, de que trata este D…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antônio Prado· 2019

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos: I. Verificação das condições higiênico-sanitária…

COSEAC· Universidade Federal Fluminense· 2019

Em relação às atribuições concernentes ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F): I Estabelecer normas para experimentos cujo objetivo seja o estudo…

NC-UFPR· Pref Curitiba· 2019

A Lei Municipal nº 13.908, de 19 de dezembro de 2011, destaca, em seu Art. 2º, que toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que atente contra a saúde e as necessidades na…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público· 2019

De acordo com a matéria publicada em 02/12/2019, no site do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), o fim de ano nas estradas é sinônimo de férias, festas e descanso, mas, também, de ab…

Instituto Verbena· UFG· 2019

A Lei n. 11.794/2008, em seu Art. 4, cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e, em seu Artigo 7, estabelece que esse conselho será presidido pelo Ministro de Estado

COSEAC· Universidade Federal Fluminense· 2019

Entende-se como animal de experimentação:

COSEAC· Universidade Federal Fluminense· 2019

Considera-se infração administrativa toda ação ou omissão de pessoa física ou jurídica que viole as normas previstas no Decreto 6899, de 2009. Sobre essas infrações são feitas as afirmativas abaixo. I Criar ou utilizar…

Vunesp· Pref Campinas· 2019

O estatuto de proteção, defesa e controle das populações de animais domésticos do Município de Campinas estabelece que o cão mordedor vicioso, confirmado por boletim de ocorrência policial, poderá ser apreendido e recol…